A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria o Plano de Metas Favela Cidadã, programa para desenvolvimento socioeconômico de comunidades e outras áreas populares. O PL 3.142/20, de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PT), segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PSC).
"Importante ferramenta para combater o brutal quadro de desigualdades no Rio. Temos que elevar, com políticas de Estado, os indicadores de desenvolvimento, cidadania e direitos dos territórios de favela e áreas populares", comemorou o parlamentar, após a aprovação do PL na Casa.
Custeado pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, o plano será avaliado a cada dois meses e será estabelecido o Índice de Desenvolvimento, Cidadania e Direitos em territórios de favela e demais áreas populares (IDCD Favela).
De caráter multisetorial, o objetivo é desenvolver ações nas áreas de educação, saúde, saneamento básico, emprego e renda, cultura e lazer, inclusão digital e inovação tecnológica, moradia, prevenção a catástrofes, segurança pública, mobilidade, assistência social e direitos humanos.
As ações deverão ser articuladas entre diversos órgãos estaduais, sendo formado um comitê de monitoramento. O grupo será instituído pelo governo, que deverá enviar um projeto para discussão na Alerj - sendo garantida a participação de representação governamental, da sociedade civil, especialmente de entidades e coletivos que atuam em territórios de favela e demais áreas populares, e da comunidade científica fluminense.
Waldeck Carneiro afirmou que o Estado do Rio ainda convive com um brutal quadro de desigualdades econômica e social, especialmente quando se comparam os indicadores de desenvolvimento, cidadania e direitos em territórios de favela e demais áreas populares com os mesmos indicadores referentes a bairros de classe média, notadamente na Região Metropolitana.
“Não podemos naturalizar esse fenômeno nem considerar que ele faz parte da ordem natural das coisas. Trata-se de grave anomalia social, que precisa ser enfrentada, em caráter prioritário, por políticas de Estado, ou seja, políticas permanentes, que sejam capazes, progressivamente, de atenuar e, enfim, de superar tamanha discrepância na qualidade e na expectativa de vida de pessoas que moram no mesmo Estado, na mesma Cidade ou até no mesmo bairro”, declarou o parlamentar.
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